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DispensaDivulgada no PNCP

Material de consumo - SACOS DE LIXO

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATAT

Valor estimadoR$ 4.322,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP96291141000180-1-001265/2025Processo20250350612ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATATLocalCARAGUATATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/04/2025, 10:18Abertura02/04/2025, 10:18Encerramento07/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratações diretas de pequeno valor com fundamento no artigo 75, inciso I ou II do "caput", e § 3º, da Lei federal 14133

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