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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de produtos e medicamentos de uso veterinário.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

Valor estimadoR$ 5.710,94
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-001331/2025Processo006.00128283/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA FEMININA SANT ANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/04/2025, 15:00Abertura04/04/2025, 15:00Encerramento10/04/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Lei 14133/21 art 75-XV, permite a contratação direta de peqno valor com a utilização de processo licitatório simplificado

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