DispensaDivulgada no PNCP
Padronização Visual para Estabelecimentos Penais - Complexo Penal II de São Paulo
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP-AG.SEG.PENIT.VICENTE L.DA SILVA-PINHE
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP96291141000180-1-001368/2026Processo006.00078080/2026-97ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP-AG.SEG.PENIT.VICENTE L.DA SILVA-PINHELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 18:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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