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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo para pintura da área externa da unidade prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP.ASP NILTON CELESTINO-ITAP.SERRA

Valor estimadoR$ 20.568,00
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Dados da publicação

Compra526Controle PNCP96291141000180-1-001626/2026Processo006.00084853/2026-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP.ASP NILTON CELESTINO-ITAP.SERRALocalITAPECERICA DA SERRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 18:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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