DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens para atender necessidades dos sentenciados do CDP de Icém

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEM

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP96291141000180-1-001709/2026Processo006.00145975/2026-44ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEMLocalICÉM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/04/2026, 16:15Abertura07/04/2026, 08:00Encerramento10/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras