DispensaDivulgada no PNCP

Pelos motivos acima expostos, é imprescindível e necessário a contratação, considerando que o funcionamento das referidas unidades prisionais depende intrinsecamente de tais serviços, para garantia da segurança pública e da sociedade regional como um todo, tendo em vista a necessidade de inspecionar quaisquer tipo de material que adentra esta unidade, minimizando assim a escassez de funcionários, ajudando a dificultar a entrada de ilícitos, tornando mais rápida qualquer ação necessária.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP-ASP.GIOVANI M.RODRIGUES,DE GUARULHO I

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP96291141000180-1-001721/2025Processo006.00169860/2025-64ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP-ASP.GIOVANI M.RODRIGUES,DE GUARULHO ILocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2025, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras