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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros, através do PPAIS, para consumo desta Unidade Prisional no período de janeiro a abril de 2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE ITATINGA

Valor estimadoR$ 97.910,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP96291141000180-1-001831/2026Processo006.00426726/2025-76ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE ITATINGALocalITATINGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITATINGA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.