DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório e outros

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDES

Valor estimadoR$ 41.361,80
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP96291141000180-1-001921/2025Processo006.00140670/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDESLocalPRESIDENTE BERNARDES/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/05/2025, 13:57Abertura09/05/2025, 13:57Encerramento16/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICO que despesa enquadra-se dentro do valor máximo estabelecido, na Legislação vigente.