Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Perecíveis e Estocáveis, destinados ao preparo de refeições aos reeducandos e funcionários deste Estabelecimento Penal, no período de Maio a Agosto de 2.026.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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