DispensaDivulgada no PNCP
Justifica-se a realização de manutenção corretiva no veículo pertencente à subfrota desta Unidade, modelo IVECO/DAILY 70C17HDCS, em razão de falhas identificadas no módulo de freio, no sistema de óleo do motor (com acendimento da luz indicadora de baixa pressão) e no sistema de injeção eletrônica. Tais irregularidades comprometem a segurança operacional, o desempenho e a continuidade dos serviços, tornando indispensável a intervenção imediata para restabelecimento das condições adequadas de uso.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP96291141000180-1-002126/2026Processo006.00154387/2026-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Serviço a ser executado por empresa especializada, com fornecimento de peças novas e compatíveis. Deverá incluir diagnóstico, reparo e testes. Garantia mínima de 90 dias. Execução mediante prévio orçamento aprovado e atesto do fiscal da Unidade.