DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção de veículo de transporte de presos - GFO3H17
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREI
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP96291141000180-1-002234/2026Processo006.00175696/2026-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREILocalGuareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Reconheço a inviabilidade, por hora, da utilização do contrato de manutenção, diante da problemática indicada relacionada tanto a demora do atendimento pelas credenciadas quanto a majoração do valor dos serviços em comparação ao praticado pelo mercado.