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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de conjunto de Moto Bomba para o poço 3 desta Unidade Prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO

Valor estimadoR$ 15.080,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP96291141000180-1-002523/2026Processo006.00104240/2026-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPEROLocalIperó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de conjunto de moto bomba para o poço 3 é necessária para garantir o abastecimento regular de água na unidade prisional, assegurando condições adequadas de funcionamento, higiene e atendimento às necessidades diárias.

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