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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para atender às necessidades deste Complexo Penal de Marília, no período de 01 de maio a 31 de agosto de 2026, por meio do PPAIS.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE MARILIA

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP96291141000180-1-002551/2026Processo006.00117026/2026-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE MARILIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marília/SP.

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