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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uniformes para pessoas privadas de liberdade

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" F.PAUL

Valor estimadoR$ 25.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP96291141000180-1-002557/2025Processo006.00115991/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."AEVP CRISTIANO DE OLIVEIRA" F.PAULLocalFLÓRIDA PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2025, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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