DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais Diversos (Limpeza e Higiene Pessoal) - Kit do Setenciado
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-HOSP.CUST.TRAT.PSIQ. PROF.ANDRE T.LIMA
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-002767/2025Processo006.00258515/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-HOSP.CUST.TRAT.PSIQ. PROF.ANDRE T.LIMALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 11:11Abertura02/07/2025, 17:02Encerramento07/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Baseado no Art. 75 II devido ao baixo valor, é viável para administração a opção de dispensa de licitação com disputa