Aquisição de 32 (trinta e dois) pares de coturnos táticos de alta qualidade, destinados aos Policiais Penais que atuam na área externa da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos referidos itens mostra-se imprescindível para o adequado desempenho das atividades de vigilância perimetral, postos em torres, rondas ostensivas, escoltas de presos e apoio em ocorrências de fuga, tendo em vista que tais servidores permanecem expostos diariamente a longas jornadas, deslocamentos constantes, terrenos irregulares e situações operacionais que exigem equipamentos apropriados e compatíveis com a atividade desempenhada.