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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, leite e derivados para o período de maio a agosto/2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE PRACINHA

Valor estimadoR$ 66.600,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP96291141000180-1-002904/2026Processo006.00126153/2026-64ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE PRACINHALocalPRACINHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PRACINHA/SP.