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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços e a necessidade de pagamento de despesas com abastecimento de água e serviço de coleta e destino final de esgoto sanitário do Centro de Ressocialização Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" de Piracicaba, em favor da Concessionária: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, inscrita no CNPJ nº 50.853.555/0001-54 - Tempo indeterminado, artigo 109 da Lei 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV.NELSON FURLAN,DE PIRACICABA

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP96291141000180-1-003038/2025Processo006.00211722/2025-95ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROV.NELSON FURLAN,DE PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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