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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais elétricos com urgência para a Penitenciária II de Venceslau.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP - DIVISÃO DE ADM., FINANÇAS E LOGÍSTICA

Valor estimadoR$ 23.294,43
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP96291141000180-1-003103/2026Processo006.00129404/2026-62ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP - DIVISÃO DE ADM., FINANÇAS E LOGÍSTICALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Evidencia-se que os materiais elétricos não se limitam a uma função técnica, mas assumem papel estratégico dentro das penitenciárias. Sua correta especificação, aquisição e utilização são determinantes para o bom funcionamento do sistema prisional, contribuindo para a segurança, organização e estabilidade dessas instituições.

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