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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA 04/2025- Aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros mediante o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIM

Valor estimadoR$ 199.806,80
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Dados da publicação

Compra156Controle PNCP96291141000180-1-003218/2026Processo006.00489106/2025-48ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIMLocalVotorantim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Votorantim/SP.