InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros pelos PPAIS (2º Quadrimestre/2026).
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAI
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP96291141000180-1-003282/2026Processo006.00066059/2026-49ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAILocalItaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Trata-se o presente, de processo instruído por esta Unidade Prisional, por intermédio de credenciamento, objetivando a aquisição dos gêneros alimentícios HORTIFRUTIGRANJEIROS da agricultura familiar mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.