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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda tem por finalidade atender o fornecimento de forma ininterrupta de serviço de tratamento, coleta e destino final de esgoto sanitário (esgotamento sanitário), deste Estabelecimento Penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE TAQUARITUBA

Valor estimadoR$ 755.437,80
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP96291141000180-1-003343/2025Processo006.00059393/2025-65ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE TAQUARITUBALocalTAQUARITINGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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