DispensaDivulgada no PNCP

Material de construção - Pintura

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETENCAO PROV.DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 30.847,89
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Dados da publicação

Compra90053Controle PNCP96291141000180-1-003538/2024Processo20240837741ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETENCAO PROV.DE SAO JOSE DOS CAMPOSLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 19:28Abertura16/08/2024, 19:28Encerramento22/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor de orçamento dentro do limite do art. 75, II da Lei 14.133 de 01/04/2021.