DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Manutenção em Veículo Oficial Chevrolet/S10 - placas FMJ-1026
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.PROGR.PENIT.DR. RUBENS A.SENDIN-MONGA
Dados da publicação
Compra135Controle PNCP96291141000180-1-003558/2026Processo006.00117335/2026-44ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.PROGR.PENIT.DR. RUBENS A.SENDIN-MONGALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 18:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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