InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PPAIS – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS – 01/05/2026 A 31/08/2026 - CPP BAURU - CDP BAURU - CR JAÚ.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO
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Compra203Controle PNCP96291141000180-1-003580/2026Processo006.00112143/2026-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDOLocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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