Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, na modalidade Pregão Eletrônico – entrega única, instituída pela Lei Federal nº 14.133/2021, destinados a garantir os atendimentos prestados aos sentenciados nesta Unidade Prisional, garantindo o que reza o artigo 14 da Lei de Execução Penal : A assistência à saúde da pessoa privada de liberdade compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico,(participação restrita Exclusividade, ME, EPP, Cooperativa)
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ASP PAULO GUIMARAES DE LAVINIA
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP96291141000180-1-003627/2024Processo00600291438202492ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ASP PAULO GUIMARAES DE LAVINIALocalLAVÍNIA/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/08/2024, 07:15Abertura20/08/2024, 08:00Encerramento02/09/2024, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38023805900212024