DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para renovação do AVCB.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA DE PAULO DE FARI
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP96291141000180-1-003671/2026Processo006.00183433/2026-70ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DETENCAO PROVISORIA DE PAULO DE FARILocalPaulo de Faria/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras