Contratação para Limpeza e analise de àgua, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigencias estabelecidas neste instrumento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que se faz necessária a realização de análise periódica de potabilidade da água, bem como a limpeza e manutenção constantes dos reservatórios de água, visando prioritariamente zelar pela saúde dos reeducandos e servidores desta Unidade Prisional, que fazem uso e consumo da mesma in natura ou no preparo da alimentação e assim atendendo às legislações vigentes e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de outros órgãos, que regem a potabilidade, tratamento e consumo humano de água,