DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA DETENTOS
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PG
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP96291141000180-1-003810/2026Processo006.00210019/2026-41ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PGLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado