Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O referido equipamento de inspeção contribui de forma direta para impedir a entrada de armas, drogas, celulares, ferramentas, materiais explosivos e/ou outros objetos que possam comprometer a ordem interna do estabelecimento e colocar em risco a integridade física de servidores, visitantes e/ou pessoas privadas de liberdade. E além do status preventivo, o aparelho de raio x reduz de maneira significativa a exposição dos policiais penais e demais servidores a situações de risco no momento das inspeções manuais, permitindo maior eficiência operacional e também o fortalecimento dos protocolos de segurança institucional. Diante do exposto, o equipamento de inspeção visa garantir a segurança da Unidade Prisional e manter o bom andamento dos trabalhos relativos a gestão segura do Complexo Penal de Guareí.