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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) aparelhos de telefonia móvel institucional, com tecnologia 5G, destinados ao Complexo Penal de Valparaíso, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP96291141000180-1-003826/2026Processo006.00232118/2026-83ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalValparaíso/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada ao atendimento da Resolução SAP nº 008/2026, que autorizou a utilização de telefonia móvel institucional para os cargos contemplados nesta contratação.

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Fornecedor: A2G COMERCIAL LTDA. · 03788306000142