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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo para uso da Segurança.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP LUIS R. JOCK STODUTO"DE PIRACI

Valor estimadoR$ 9.566,64
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP96291141000180-1-004027/2024Processo20240712333ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP LUIS R. JOCK STODUTO"DE PIRACILocalPIRACICABA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/08/2024, 09:24Abertura30/08/2024, 09:24Encerramento05/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa por valor com fulcro no Decreto Estadual nº 68.304 de 09 de janeiro de 2024

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