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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização da despesa referente ao pagamento pelo uso de recursos hídricos, essenciais à operação e manutenção das atividades da Penitenciária de Lucélia.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimadoR$ 5.767,07
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP96291141000180-1-004055/2026Processo006.00273237/2026-96ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE LUCELIALocalLucélia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “operacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lucélia/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

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R$ 5.767,07

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