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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa FUNAP - Aquisição de Vestuário para os Detentos (Bermudas, Calças, Camisetas e Jalecos)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIU

Valor estimadoR$ 61.703,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP96291141000180-1-004087/2024Processo20240887841ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIULocalCAIUÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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