DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Sementes
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIáRIA DE PONTAL
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP96291141000180-1-004110/2026Processo00600270228/2026-43ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIáRIA DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 10:26Abertura26/06/2026, 09:00Encerramento01/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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