Aquisição de coifa industrial em chapa galvanizada, equipada com exaustor, destinada à instalação na cozinha central da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí, incluindo os componentes necessários para sua adequada instalação e funcionamento, visando promover a captação e exaustão de vapores, fumaça, calor e gordura gerados durante o preparo das refeições.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação refere-se à aquisição de coifa industrial em chapa galvanizada, equipada com exaustor, destinada à instalação na cozinha central da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí. A necessidade decorre das intervenções de manutenção e reforma previstas para a cozinha central, conforme apontado no Relatório de Vistoria Técnica da Divisão Regional de Obras, que identificou a inexistência de sistema de exaustão no ambiente, recomendando a implantação de equipamento adequado para captação e exaustão de vapores, fumaça, calor e partículas de gordura produzidos durante o preparo das refeições. A aquisição visa proporcionar melhores condições de higiene, salubridade, segurança e conforto térmico aos servidores e colaboradores que atuam no setor, além de contribuir para a preservação da estrutura física da cozinha e para o atendimento às normas sanitárias aplicáveis. Trata-se de medida indispensável para garantir o adequado funcionamento da cozinha central e a continuidade da produção diária de refeições destinadas à população privada de liberdade da unidade prisional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.