Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de manutenção corretiva no equipamento Portal Detector de Metal, marca CEIA, modelo SMD600, patrimônio nº 4698, instalado no setor de entrada de pessoas da portaria da Penitenciária Valentim Alves da Silva – Complexo Penal de Álvaro de Carvalho.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.