DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de acondicionamento e embalagem

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2

Valor estimadoR$ 1.744,80
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP96291141000180-1-004423/2024Processo00600303527202418ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 17:02Abertura12/09/2024, 17:02Encerramento17/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratações diretas de pequeno valor, conforme art 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art 4º, II, do Decreto nº 68.304/20.