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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de segurança- coturnos, algemas, cadeados.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.GERALDO A.VIEIRA-S.VICENTE

Valor estimadoR$ 23.076,35
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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP96291141000180-1-004488/2024Processo00600336035202409ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.GERALDO A.VIEIRA-S.VICENTELocalSÃO VICENTE/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2024, 13:24Abertura16/09/2024, 13:24Encerramento20/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Modalidade utilizada para contratações de menor valor, buscando garantir a competitividade e a transparência na nova Lei.

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