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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Generos alimentícios PPAIS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU

Valor estimadoR$ 269.528,50
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP96291141000180-1-004576/2025Processo006.00305140/2025-79ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “alimenticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PACAEMBU/SP.