Contratação de serviços de manutenção corretiva do veículo oficial da marca Renault Master PLACA FBO4682 com substituição de peças.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação em questão se faz necessária, pois trata-se de veículo fabricado no ano de 2016/2017 (dois mil e dezesseis/ modelo dois mil e dezessete ), com mais de 05 (cinco) anos de uso, cuja manutenção preventiva e corretiva é imprescindível para a plena utilização do veículo, dado seu uso constante e diário. Informo que tal solicitação foi motivada pelo fato de ser um veículo oficial, utilizado em transporte de reeducandos desta Unidade Prisional, evitando assim interrupções inesperadas, além de prolongar a vida útil do veículo e evitar acidentes causados pelo desgaste de peças.