DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Refrigerante)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.SGTO.PM ANTONIO LUIZ SOUZA-REGINOP

Valor estimadoR$ 5.194,14
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP96291141000180-1-004741/2024Processo00600346266202412ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.SGTO.PM ANTONIO LUIZ SOUZA-REGINOPLocalREGINÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2024, 10:03Abertura24/09/2024, 10:03Encerramento01/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.