DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de diversos Materiais de Escritório e Suprimentos de Informática.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP96291141000180-1-004755/2025Processo006.00374833/2025-10ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE PARAGUACU PTALocalPARAGUAÇU PAULISTA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2025, 16:41Abertura16/09/2025, 08:00Encerramento19/09/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação com Disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 68.304/2024