Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
A presente contratação, a ser realizada via modalidade Pregão, justifica-se pela necessidade ininterrupta de garantir a subsistência e a integridade física da população carcerária custodiada pelo Estado
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEM
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Compra12Controle PNCP96291141000180-1-004859/2026Processo006.00332585/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEMLocalICÉM/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação06/08/2026, 11:20Abertura07/08/2026, 08:00Encerramento19/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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