Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, perecíveis e estocáveis, destinados ao preparo e fornecimento de refeições para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e servidores da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, para atendimento da demanda referente ao período de 01/09/2026 a 31/12/2026 (3º Quadrimestre de 2026), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Os gêneros alimentícios deverão atender aos padrões de qualidade, características, unidades de fornecimento, condições de acondicionamento, transporte e entrega estabelecidos no Termo de Referência, visando assegurar o regular abastecimento da Unidade Prisional e a continuidade do serviço de alimentação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação destina-se ao atendimento da demanda alimentar da Penitenciária de Paraguaçu Paulista durante o 3º Quadrimestre de 2026, abrangendo o período de 01/09/2026 a 31/12/2026, considerando uma média diária de 1.324 pessoas, sendo 1.265 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e 59 servidores. Os quantitativos foram estimados com base na demanda de consumo da Unidade, no cardápio padrão e nas disposições da Resolução SOG-9, de 14 de setembro de 2021, podendo sofrer alterações em razão da variação da população carcerária e da disponibilidade orçamentária. O planejamento da contratação considera a aquisição de gêneros alimentícios por meio do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), sendo que a totalidade dos itens leite, queijo e café será objeto de processo específico do PPAIS, enquanto 30% da demanda dos gêneros hortifrutigranjeiros será igualmente destinada ao referido programa. A presente contratação contemplará os quantitativos remanescentes, não havendo sobreposição entre os processos. Os produtos deverão ser entregues conforme as condições, prazos, locais, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, de modo a garantir o regular abastecimento da Unidade e a continuidade do fornecimento de alimentação às PPL e aos servidores.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.