Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva no veiculo S-10 - DJL8873, pertencente à subfrota desta Penitenciaria Nelson Marcondes do Amaral

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O veículo possui aproximadamente 15 (quinze) anos de utilização nesta Unidade Prisional e apresenta falhas no sistema de embreagem, comprometendo seu funcionamento adequado e seguro. Considerando que o veículo é utilizado diuturnamente no transporte de presos e ronda externa, torna-se indispensável a imediata manutenção, a fim de evitar a paralisação do serviço e garantir a continuidade das atividades institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.