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DispensaDivulgada no PNCP

DL.21/2026-AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBA

Valor estimadoR$ 36.900,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP96291141000180-1-004924/2026Processo006.00305122/2026-78ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBALocalGuariba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DL.21/2026-AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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