DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais e insumos hospitalares de uso do Núcleo de Saúde desta Unidade Prisional.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETENCAO PROVISORIA DE FRANCO DA ROCH
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP96291141000180-1-004981/2024Processo006.00356683/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETENCAO PROVISORIA DE FRANCO DA ROCHLocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2024, 10:16Abertura02/10/2024, 10:16Encerramento09/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.