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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material para Controle do Contato Zero do Estabelecimento Penal 02 do Complexo Penal de Balbinos

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP96291141000180-1-005032/2026Processo006.00325794/2026-08ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBILocalBALBINOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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