InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Em 2024 o plano de contratações não era obrigatório.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ASP LINDOLFO T. FILHO, MIRANDOPOLI
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP96291141000180-1-005056/2024Processo006.00281778/2024-26ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ASP LINDOLFO T. FILHO, MIRANDOPOLILocalMIRANDÓPOLIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento